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resultados

Comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento. Formalização da partilha. Ausência. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Comunhão parcial de bens Imóvel adquirido na constância do casamento Formalização da partilha Ausência Arbitramento de aluguéis Possibilidade

Data de Publicação: 24/10/2023

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Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 03/10/2023

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Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 18/07/2023

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Divórcio. Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento. Formalização da partilha. Ausência. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento Formalização da partilha Ausência Arbitramento de aluguéis Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2023

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Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 12/11/2019

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Recurso Especial. Processual civil e civil. Família. Casamento sob Regime da Comunhão universal de bens. Separação de fato. Responsabilidade. Possibilidade de prestação de contas

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Processual civil e civil Família Casamento sob Regime da Comunhão universal de bens Separação de fato Responsabilidade Possibilidade de prestação de contas

Data de Publicação: 19/04/2012

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Inventário. Testamento. Separação de fato

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Testamento Separação de fato

Data de Publicação: 19/01/2011

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